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Declaração Universal dos Direitos Humanos e Lutas Políticas: “Sim, eu quero viver, mas não pacificado.”

Resumo

Neste artigo um ativista político pela autonomia e auto-determinação dos povos descreve o que ele chama de “Ideologia da Paz”. Depois de apresentar uma breve origem do espaço que a paz vem ocupando nos programas de governos a partir de uma filosofia política inaugurada pelos gregos, o autor destaca a concepção vazia dos atuais pedidos de paz de grupos interessados em manter uma específica ordem social. E por último, o autor expõe o que vem a ser a atividade política do confrontamento e do conflito, onde a paz é a ação coletiva por excelência mediada pelo consenso.


Há 60 anos o Brasil assinou a Declaração Universal do Direito Humanos, porém em seus porões ainda há torturas, massacres e assassinatos contra crianças, mulheres, negros, presos, pobres e quem for escolhido como alvo de “medidas duras” a serem tomadas. Diante desse horrível quadro, é, no mínimo, politicamente impossível e moralmente irresponsável decidir pelos Direitos Humanos baseados no que chamo de “Ideologia da Paz”. Faço uso da concepção mais simples sobre o que significa “ideologia” que é o ocultamento de qualquer realidade social. Essa concepção esclarece o que quero dizer na medida em que, por seu intermédio, o que é chamado de paz está legitimando violações aos direitos humanos. Estas que estão sendo cometidas de modo que pareçam justas e verdadeiras. O que me interessa nas palavras à seguir é, como essa ideologia é possível? Ou, como a paz é transformada de um aspecto fundamental da existência histórica humana para um tipo de mecanismo utilizado para se obter certos efeitos históricos, sociais, econômicos, políticos e culturais?

Uma gêneses possível da ideologia da paz: a filosofia política nascida na Grécia. Em 522 a.c., Heródoto, em seu livro III de L'Enquête, nos narra a primeira discussão sobre a forma política de um regime justo. Se conseguimos extirpar a tirania, três formas de governo são possíveis: a monarquia, a oligarquia e a democracia. Mas para a forma mais justa o povo deve estar no poder, pois, estando o poder na mão de apenas um homem, mesmo que seja o mais virtuoso dos homens, logo veremos sua atitude mudar. O tema também é tratado pelo sofista Protágoras, o qual sedutoramente nos apresenta um relativismo radical dos valores. O mesmo tema volta na Constituição dos Atenienses de pseudo Xenofontes, partidário da oligarquia. E têm sua maior expressão na República de Platão onde a justiça é tratada como uma “nobre loucura”. Até Aristóteles trata do tema em sua Metafísica com sua especulação sobre o conceito arkhê (o ponto de partida do movimento de todas as coisa). Neste universo grego nasce o modo como o poder político é pensado até nossos dias: uma representação imaginária central que organiza o universo sócio-politico em seu conjunto.

A idéia de centro, cunhada pelos gregos, chega até nós como um escopo, onde, ao longo de nossa história mundial vemos, de tempos em tempo, um pilar atrás do outro sendo trocado arbitrariamente. Porém um centro legitimado pela institucionalização da relação “comando-obediência”. Seja no Príncipe de Maquiavel seja na Paz Perpétua de Kant, o que surge no centro é sempre uma força que visa comandar. Tal é sempre atribuída como princípio organizador de um estado. Força esta sempre obscura, difícil de ser apreendida, onipresente nos discursos que a legitimam e inconsciente na atuação de todos. Obscura por ser arbitrária. Difícil por ser resultado de conspirações e massacres. Onipresente enquanto razão. Inconsciente enquanto obediência: o grande mistério do poder.

O que foi colocado no centro de nossa organização política governamental? Ao quê devemos render obediência atualmente? À idéia de paz, não a paz enquanto realização direta das ações humanas. A paz enquanto palavra de ordem central que existe apenas para garantir a existência de funções e cargos que exigem obediência: governo, educação, segurança.

Concepção atual da paz e sua obrigação: a paz não é mais um laço social que liga todos nós entre si. É um contexto institucional. É uma regra a respeitar. É uma ordem simbólica apenas. É o confisco de qualquer capacidade coletiva de instituir a sociedade. Vemos machismos pedindo paz aos feminismos. Vemos ordens cristãs pedindo paz às religiosidades de matrizes africanas e indígenas. Vemos organizações políticas de pessoas brancas de centro pedindo paz à agrupamentos de pessoas negras de periferias. Vemos um sistema penal bárbaro pedindo paz à detentos organizados. Vemos o grande latifúndio pedindo paz aos sem-terra. Vemos a classe rica pedindo paz para a classe pobre. Porque tantos pedidos desses? Gozamos de igualdade de gênero? Gozamos de liberdade religiosa? Gozamos de indiferença racial? Voluntariamente decido se cometo um crime ou não, assim como criminosos de colarinho branco o fazem? Tenho meu pedaço de terra garantido para tranqüilamente subsistir eu e minha família? Fazer parte da classe pobre é tão digno quanto fazer parte da classe rica?

Cotidianamente os programas de governos e de organizações internacionais nos fornecem a pauta de temas para estarmos preocupados com coisas que têm o maior sentido. Esses programas aparecem como aquilo que realmente nós esperamos que eles façam. É paradisíaco o mundo apresentado. Governos, escolas, sistemas de leis e de justiça, segurança pública, previdência social, etc., tudo funcionando bem. No pior dos mundos possíveis apenas necessitando de uns pequenos ajustes aqui e acolá. Se não funcionam imediatamente já se tem a lista de culpados, ora é por falta de verba, ora é por pessoal não qualificado, ora é má administração, ora é treinamento inadequado, ora a culpa é da concepção ruim. Porém, no ano que vem... teremos orçamentos maiores, teremos mais leis, mais policiais nas ruas, mais prisões de segurança máxima, mais de tudo o que não funcionou antes. Seja aquilo que não funcionou no ano passado, ou no ano anterior, ou em sessenta anos passados.

E agora, o que nos resta fazer? Faremos mais auto-crítica? Revisaremos nossos princípios? Chegamos aos sessenta anos da assinatura brasileira da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E o melhor que temos é uma ideologia?

Ativismo aparentemente contra a paz: penso que uma simples ordenação das preferências entre os resultados determinará a escolha de minhas ações e, ainda, como ativista político independente penso que dessa simples ordenação dos diversos resultados, os resultados mais arriscados são os melhores a serem escolhidos. Parto da situação na qual a conexão de nossos atos, suas conseqüências e suas probabilidades relevantes podem ser conhecidas e até mesmo fixadas. Mas, se o resultado esperado não deu certo, que eu possa abrir mão de uma ordenação e tentar fazer uma outra completamente diferente. Dentro desta perspectiva faço a escolha de que os conflitos reais são preferíveis do que as conciliações institucionalizadas para lançar de volta aos laços sociais a paz.

A conciliação institucionalizada que vemos ser feita sempre parte da idéia de que é preciso se proibir mais coisas e daí banir do convívio social quem faz o que foi proibido. A solução proposta é sempre a da criminalização das atitudes de um outro que não consideramos dignos de existir. Aceita-se o livre comércio, a liberdade de expressão, porém, a liberdade de personalidade e a liberdade de ação devem ser banidas. Tudo em prol da uniformidade da humanidade. Neste sentido se não está de acordo com a ideologia hegemônica não merece existir. Os Direitos Humanos devem ser universais não enquanto forças uniformizadoras, mas sim enquanto múltiplas formas de existir. Nenhum processo histórico se fez partindo da necessidade de um único programa. Tudo o que já foi realizado de mais belo e virtuoso nas ações humanas nunca esteve sob o regime de algo uniforme. É necessário a incerteza, a dúvida e por que não a guerra para solucionar problemas. Que fique bem claro que a guerra que falo não é aquela movida pelas mesquinhes de governos contra governos, corporações contra corporação, ou a de exércitos organizados com orçamentos exorbitantes. Não é uma guerra institucionalizada muito menos uma guerra profissional. É sim a guerra enquanto luta contra qualquer que seja a forma de opressão.

Se a paz institucionalizada é a solução de nossos dias, optemos pela luta por dias melhores.

Anthar Abubakar
Ativista político pela autonomia e auto-determinação dos povos. Representante da Frente Independente pela Autonomia dos Refugiados. Heresiólogo da Universidade Itinerante do Instituto Autonomia
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1 comentários :

Aristhoteles disse...

Copanheiro Antar, passando para parabenizar seu artigo esta muito bom, assim como seu o blog. E dizer também que aqui em Belém estamos fazendo a nossa parte e logo logo publicaremos uma matéria a respeito de tudo que discutimos no Forum Social Mundial.
Um forte abraço!
ha... manda um abraço carinhoso pra Sandra também!

 
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